24/02/2010 - O licenciamento ambiental do projeto de expansão do porto de São Sebastião foi paralisado nesta terça-feira (23). O projeto prevê investimentos de R$ 2,5 bilhões na formação de um complexo portuário em São Paulo concorrente ao porto de Santos. A paralisação pode inviabilizar o licenciamento na atual gestão de José Serra.

A SMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) e a Secretaria dos Transportes - responsável pelo empreendimento- oficializaram pedido de cancelamento das duas audiências públicas convocadas pelo Ibama e marcadas para hoje e amanhã (24 e 25), nas cidades de Ilhabela e de São Sebastião, respectivamente. O pedido foi acatado pela agência ambiental.

A decisão de interromper o processo de licenciamento ocorreu depois de recomendação da própria SMA. A Secretaria afirma que o EIA-Rima (Estudo e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) está incompleto. Em reunião na última sexta-feira, a secretaria recomendou à pasta dos Transportes a paralisação do licenciamento e o cumprimento de duas exigências previstas na legislação estadual.

O primeiro problema está na ausência de um plano de moradias para atender populações atraídas por um investimento de tal porte. O estudo terá de apresentar alternativas para ocupação de áreas no litoral norte durante a obra e depois de concluída a construção.

O segundo problema no EIA-Rima é a falta de dados sobre a contribuição que a nova estrutura portuária dará às emissões de gases de efeito estufa em São Paulo. Pela lei estadual contra mudanças climáticas, em vigor desde novembro do ano passado, o Estado deverá reduzir em 20% o volume de emissões até o ano de 2020.

Fonte: Folha de São Paulo/ Adaptado por Celulose Online